Termos de Serviço

1. Aceitação e escopo

Estes Termos formam um contrato entre você, chamado aqui de Usuário, e a Reelava, plataforma digital disponível em reelava.com. Eles se aplicam ao site, ao estúdio, às assinaturas, aos créditos, às tentativas de geração, aos arquivos enviados e a todos os recursos relacionados, chamados em conjunto de Serviço.

Ao criar uma conta, assinar um plano, comprar créditos ou usar o Serviço, você declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade. Se estiver usando a Reelava em nome de uma empresa ou de outra pessoa, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

Se não concordar, não use o Serviço. Condições específicas exibidas na oferta, na estimativa ou no checkout também integram este contrato.

2. Conta e elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar, ou usar o Serviço sob responsabilidade e autorização de seu representante legal.
• As informações da conta devem ser verdadeiras, atuais e completas.
• Você é responsável por proteger suas credenciais, pelos dispositivos conectados e pelas atividades realizadas em sua conta.
• Avise imediatamente pelo e-mail support@reelava.com se suspeitar de acesso indevido.
• Uma conta não pode ser vendida, cedida ou compartilhada de forma que contorne limites do plano.

2.1 Comunicações por e-mail

Ao criar uma conta, você reconhece que a Reelava poderá enviar mensagens essenciais para autenticação, segurança, cobrança, alterações relevantes e administração do Serviço. Também poderá receber uma sequência curta de início, dicas de uso e apresentações de planos relacionadas à sua conta, com base na execução do contrato ou em legítimo interesse quando essa base for aplicável e compatível com suas expectativas.

Essa previsão não constitui autorização genérica nem consentimento automático para qualquer publicidade. Comunicações promocionais adicionais serão enviadas conforme a preferência registrada e a base legal aplicável. Todo e-mail opcional terá um caminho simples para alterar preferências ou deixar de recebê-lo. A desativação de mensagens opcionais não impede avisos essenciais de segurança, conta e cobrança.

3. O serviço e a inteligência artificial

A Reelava transforma ideias, roteiros, referências visuais e configurações em materiais como texto, narração, imagens, cenas, legendas e vídeo. Partes desse fluxo usam modelos de inteligência artificial e fornecedores externos. O resultado pode variar entre tentativas, conter imprecisões, semelhanças não intencionais, artefatos ou conteúdo inadequado ao contexto pretendido.

A Reelava não promete que um resultado será único, factual, registrável, livre de direitos de terceiros, adequado a uma plataforma específica ou pronto para publicação sem revisão. Você deve revisar roteiro, fatos, identidade de pessoas, direitos, áudio, imagens, legendas e o vídeo final antes de publicar ou explorar comercialmente.

4. Seu conteúdo e sua responsabilidade

Você é responsável por tudo o que envia, solicita, cria, seleciona, edita, baixa, publica ou distribui com a Reelava. Isso inclui títulos, roteiros, prompts, instruções, personagens, desenhos, imagens, fotografias, marcas, músicas, efeitos, arquivos de voz, vozes clonadas, referências de pessoas e os resultados gerados, chamados em conjunto de Conteúdo.

Ao usar o Serviço, você declara e garante que:

• possui todos os direitos, licenças, autorizações e consentimentos necessários sobre o Conteúdo;
• tem autorização expressa para usar, reproduzir ou clonar a voz, a imagem, o nome, a aparência ou outras características de qualquer pessoa identificável;
• seu Conteúdo e o uso pretendido não violam direitos autorais, marcas, segredo comercial, imagem, voz, honra, privacidade, proteção de dados ou qualquer outro direito;
• fará as divulgações exigidas sobre conteúdo sintético, publicidade, patrocínio, manipulação ou uso de IA;
• verificará fatos, alegações, licenças e regras das plataformas em que publicar;
• não apresentará um resultado como declaração real de uma pessoa quando ela não o tiver dito ou autorizado.

A Reelava não representa, endossa ou assume como próprias as opiniões, alegações, personagens ou materiais criados pelo Usuário.

5. Diretrizes de uso aceitável

Você não pode usar o Serviço para criar, solicitar, armazenar ou distribuir:

• conteúdo ilegal, ofensivo, abusivo, ameaçador, difamatório, calunioso, humilhante ou destinado a assediar alguém;
• ódio, desumanização ou discriminação contra pessoa ou grupo com base em raça, cor, origem, nacionalidade, religião, sexo, gênero, orientação sexual, deficiência, condição de saúde ou outra característica protegida;
• exploração sexual, nudez ou sexualização de menores, aliciamento, tráfico ou qualquer material de abuso infantil;
• violência gráfica gratuita, incentivo a automutilação, terrorismo, crime, fabricação de armas ou instruções destinadas a causar dano;
• fraude, golpe, phishing, spam, manipulação enganosa, falsificação, personificação ou deepfake sem autorização e sem a transparência exigida;
• dados pessoais expostos sem fundamento legítimo, perseguição, vigilância indevida, doxxing ou violação de privacidade;
• conteúdo que infrinja propriedade intelectual, direito de imagem, direito de voz, marca, contrato, confidencialidade ou ordem judicial;
• alegações médicas, jurídicas, financeiras, eleitorais ou de segurança apresentadas de forma enganosa ou sem a revisão profissional necessária;
• código malicioso ou tentativas de invadir, sobrecarregar, extrair dados, contornar limites, testar vulnerabilidades sem autorização ou interferir no Serviço;
• qualquer tentativa de burlar filtros, ocultar uma finalidade proibida ou ajudar outra pessoa a violar estes Termos.

6. Moderação e medidas de proteção

A Reelava pode usar análises automatizadas e revisão humana limitada para detectar abuso, proteger pessoas, investigar denúncias e cumprir a lei. A moderação reduz riscos, mas não garante que todo conteúdo irregular será identificado. A ausência de bloqueio não significa aprovação, licença ou confirmação de legalidade.

Quando houver risco ou violação, a Reelava pode recusar uma solicitação, interromper uma geração, limitar recursos, remover conteúdo, preservar evidências, suspender ou encerrar contas e comunicar autoridades ou titulares afetados quando exigido ou permitido por lei. Sempre que razoável, consideraremos contexto, gravidade, reincidência e possibilidade de correção.

7. Direitos sobre conteúdo e resultados

7.1 Seu material

Você mantém os direitos que já possuía sobre o material enviado. Você concede à Reelava e aos fornecedores necessários uma licença mundial, não exclusiva, limitada à duração necessária e sublicenciável apenas para hospedar, copiar, transformar, transmitir, moderar e processar esse material com a finalidade de operar, proteger e prestar o Serviço solicitado.

7.2 Resultado gerado

Entre você e a Reelava, e na medida permitida pela lei, a Reelava não reivindica propriedade sobre o resultado criado para você. Isso não garante que o resultado receba proteção autoral, seja exclusivo ou não infrinja direitos de terceiros. Resultados semelhantes podem ser produzidos para outros usuários.

7.3 A plataforma

O software, a marca Reelava, a interface, o design, os fluxos, os modelos internos, a documentação e demais elementos do Serviço pertencem à Reelava ou a seus licenciadores. Estes Termos concedem apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme contratado.

Se você enviar sugestões ou feedback, autoriza a Reelava a utilizá-los sem obrigação de pagamento ou atribuição, sem incluir seu Conteúdo privado.

8. Planos, créditos e pagamentos

• Os preços, limites, recursos e tributos aplicáveis são os mostrados na oferta e confirmados no checkout.
• O plano Starter, mensal ou anual, inclui 7 dias de teste grátis. Um meio de pagamento é solicitado no checkout, mas a primeira cobrança só ocorre ao fim do teste, salvo cancelamento anterior.
• Créditos são unidades internas de uso. Não são moeda, investimento ou saldo bancário, não rendem juros e não podem ser transferidos ou convertidos em dinheiro, salvo quando a lei determinar restituição.
• Créditos mensais do plano são renovados conforme o ciclo aplicável e não acumulam entre meses.
• Créditos avulsos comprados em planos elegíveis não expiram enquanto a conta existir, inclusive após troca ou cancelamento de plano. Créditos mensais são consumidos antes dos créditos avulsos.
• O plano gratuito, as franquias, os limites e os recursos promocionais podem ser alterados ou encerrados mediante aviso, sem retirar créditos pagos nem afetar direitos já adquiridos.
• Pagamentos de assinatura e compras avulsas são processados pelo Stripe. A Reelava não recebe nem armazena o número completo do cartão.

Você autoriza a cobrança do meio de pagamento selecionado e deve manter as informações de cobrança atualizadas. Tributos ou encargos apresentados no checkout integram o valor devido.

9. Estimativa, reserva e falhas de geração

Quando um vídeo for concluído, a reserva será comparada com o custo real do processamento. Se o custo real for menor, a diferença voltará ao saldo. Se for maior e houver saldo suficiente, a diferença poderá ser debitada. Se não houver saldo para toda a diferença, a Reelava não fará débito parcial adicional.

• Se uma solicitação for rejeitada antes de entrar na fila, nenhum crédito será cobrado.
• Falhas definitivas de fila, infraestrutura, modelo, fornecedor ou processamento devolvem toda a reserva, inclusive a parte formada por créditos avulsos.
• O estorno é registrado uma única vez e normalmente aparece no saldo assim que a falha é confirmada.
• Uma geração cancelada antes da conclusão também devolve os créditos reservados.
• Refazer, alterar ou gerar uma nova versão é uma nova tentativa, com nova estimativa e nova cobrança.
• Cobranças duplicadas, fraudulentas ou incorretas serão corrigidas após verificação.

10. Renovação, cancelamento e reembolso

10.1 Renovação

Novas assinaturas Creator e Pro são cobradas no checkout, sem teste grátis. Testes desses planos já ativados continuam até a data prevista. No Starter mensal ou anual, o teste grátis dura 7 dias e se converte automaticamente na assinatura escolhida se não for cancelado antes da data indicada. A primeira cobrança ocorre ao fim do teste. Depois disso, assinaturas pagas renovam automaticamente pelo período escolhido até serem canceladas. Planos mensais são cobrados mensalmente. Nos planos anuais, o preço mensal exibido é uma equivalência e o total de 12 meses é cobrado de uma vez, conforme informado no checkout.

10.2 Alterações de plano e inadimplência

Upgrades, downgrades e valores proporcionais seguem as condições exibidas no momento da alteração. Em caso de falha de pagamento, a Reelava pode realizar novas tentativas, aplicar período de regularização, limitar o acesso e cancelar a assinatura. A regularização pode reativar o plano sem apagar dados que ainda estejam legitimamente armazenados.

10.3 Cancelamento

Você pode cancelar o teste ou a renovação nas configurações ou no portal de cobrança. Se cancelar o teste antes da primeira cobrança, nenhum valor será devido. Depois de uma cobrança, o plano permanece ativo até o fim do período já pago e não haverá nova renovação. Salvo direito legal ou indicação expressa em contrário, não há devolução proporcional por período parcialmente usado.

10.4 Direito de arrependimento

Quando o Código de Defesa do Consumidor for aplicável, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias contado da contratação feita pela internet. A solicitação pode ser enviada a support@reelava.com com o e-mail da conta e os dados necessários para localizar a compra. Outros direitos de reembolso previstos em lei permanecem preservados.

11. Disponibilidade, armazenamento e terceiros

O Serviço depende de internet, filas, processamento, armazenamento e fornecedores de autenticação, pagamento e IA. Pode haver manutenção, limites, indisponibilidade, atraso, mudança de modelo ou interrupção. Prazos exibidos são estimativas, não garantias.

Você deve baixar e manter cópias próprias dos resultados importantes. A Reelava não é um serviço de arquivo permanente e pode aplicar limites de histórico ou retenção informados no produto. Links, modelos e serviços de terceiros também podem estar sujeitos aos termos e políticas desses terceiros.

12. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o Serviço e solicitar o encerramento da conta. Cancelar uma assinatura não exclui automaticamente a conta nem os arquivos. Antes da exclusão, baixe o que deseja preservar e quite valores legítimos pendentes.

A Reelava pode limitar, suspender ou encerrar acesso por violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal, inadimplência, fraude ou dano a terceiros. Em casos não urgentes, tentaremos fornecer aviso e oportunidade razoável de correção. Conteúdo e registros podem ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento legal, prevenção de fraude e exercício de direitos, conforme a Política de Privacidade.

13. Garantias e limites de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o Serviço é fornecido conforme disponível. A Reelava não garante resultado criativo específico, disponibilidade ininterrupta, crescimento de audiência, monetização, aprovação por plataforma, exclusividade, precisão factual ou adequação a um objetivo particular.

A Reelava responde pelos danos que a lei lhe atribuir. Na extensão em que uma limitação for válida, não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, reputação, audiência ou dados que poderiam ter sido evitados com cópia de segurança adequada. Para usuários empresariais, eventual responsabilidade total da Reelava fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo, culpa grave ou quando a lei proibir a limitação.

Estas limitações não reduzem direitos obrigatórios de consumidores, titulares de dados pessoais ou outras proteções que não possam ser afastadas por contrato.

14. Danos causados pelo usuário

Se sua violação destes Termos, seu Conteúdo ou seu uso do resultado causar uma reclamação ou prejuízo comprovado à Reelava ou a terceiros, você será responsável na medida de sua conduta e da legislação aplicável. Isso pode incluir custos razoáveis de defesa, acordos autorizados e condenações. A Reelava comunicará a reclamação e permitirá sua participação na defesa quando adequado. Esta seção não impõe ao consumidor obrigação proibida por lei nem transfere a ele responsabilidade própria da Reelava.

15. Alterações do Serviço e destes Termos

A Reelava pode aprimorar, substituir ou descontinuar recursos. Mudanças materiais destes Termos serão publicadas com nova data e, quando necessário, comunicadas pela conta ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Mudanças não reduzem retroativamente direitos já adquiridos. Se a lei exigir nova aceitação, ela será solicitada.

16. Lei aplicável, solução de conflitos e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. As partes buscarão primeiro uma solução direta pelo canal de atendimento. O foro competente será o determinado pela legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio.